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Os atrasos em voos podem causar enormes transtornos aos passageiros, desde a perda de compromissos importantes até custos inesperados.
Felizmente, a legislação protege os consumidores nesses casos. Neste artigo, vamos detalhar como processar uma empresa aérea por atraso e garantir sua indenização.
De acordo com a Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC), os passageiros têm direito a assistência, reembolso e até indenização em casos de atraso excessivo.
Atraso superior a 1 hora: Comunicação gratuita (internet, telefone, etc.).
Atraso superior a 2 horas: Alimentação compatível com o tempo de espera.
Atraso superior a 4 horas: Hospedagem e transporte quando necessário.
Reembolso ou reacomodação: Se o atraso ultrapassar 4 horas.
Além disso, os passageiros também podem recorrer à justiça para reivindicar danos morais e materiais decorrentes do atraso prolongado. O Código de Defesa do Consumidor (CDC) protege os passageiros, garantindo o direito à reparação por falhas na prestação de serviços.
As principais razões para atrasos incluem:
Mau tempo: Condições meteorológicas adversas podem impedir pousos e decolagens.
Problemas técnicos: Falhas mecânicas podem atrasar a liberação da aeronave.
Overbooking: Quando a companhia vende mais passagens do que assentos disponíveis.
Greves e falhas operacionais: Paradas de funcionários ou falhas na logística.
Congestionamento aéreo: Aeroportos movimentados podem gerar longas filas para decolagem e pouso.
Se o seu voo atrasar, siga estes passos: